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Sâmia Bomfim, Mônica Seixas e Luana Alves cobram vacinação prioritária para Doulas em SP

Representação, ao Ministério Público de São Paulo, foi apresentada pelas parlamentares do PSOL, pois o estado descumpre o Plano Nacional de Vacinação e não inclui as profissionais de saúde como prioridade

13 May 2021, 15:38
Sâmia Bomfim, Mônica Seixas e Luana Alves cobram vacinação prioritária para Doulas em SP

Uma representação de inquérito civil, protocolada no Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (11), cobrou o cumprimento do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 pela prefeitura de São Paulo. Parlamentares do PSOL cobram providências do órgão no sentido de promover as medidas necessárias para o cumprimento do PNI pela Administração Pública Municipal, a fim de assegurar a vacinação das doulas, como profissionais da saúde integrantes do grupo prioritário.

Sâmia Bomfim, Mônica Seixas e Luana Alves, ambas do PSOL subscreveram a peça judicial porque o Estado de São Paulo descumpre o Plano Nacional de Vacinação e não inclui, até o momento, as profissionais de saúde como prioridade.

Diante do cenário de pandemia em que vive o Brasil, o isolamento social é considerado um dos principais métodos para conter o desenvolvimento da doença. Contudo, para além das recusas do Governo Federal em promover medidas restritivas, no Estado de São Paulo o governo também vem buscando flexibilizar as regras do Plano São Paulo, a despeito de o Centro de Contingência do Coronavírus do Estado ter desaconselhado o Poder Executivo a tomar esta medida.

Todavia, existem profissionais que prestam serviços essenciais à sociedade e que, portanto, continuam a exercer suas profissões mesmo diante de isolamentos rígidos, como é o caso dos profissionais da saúde. Entre estes profissionais, a vacinação contra a Covid-19 é a principal forma de evitar o contágio. Não por outro motivo, foram incluídos como categorias prioritárias de vacinação pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Entre a categoria “trabalhadores da saúde” incluem-se as doulas/parteiras, consideradas profissionais de cuidados domiciliares. Na cidade de São Paulo, as doulas também são autorizadas a acompanhar parturientes nos hospitais e maternidades, conforme a Lei Municipal n. 16.602/2016.

Contudo, verifica-se que o município de São Paulo está excluindo as doulas dos planos de vacinação, bem como o Estado de São Paulo não expediu diretrizes claras sobre a imunização deste grupo

Recentemente, a Secretaria de Saúde do Município de São Paulo (SMS/SP) foi chamada a manifestar-se sobre a inclusão de doulas como categoria prioritária de vacinação, no processo SEI de n. 6510.2021/0002811-8. Em 03 de março de 2021, a Secretaria respondeu que não seria possível atender à solicitação de inclusão das doulas como grupo prioritário.

Para a deputada federal Sâmia Bomfim, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 deve ser o parâmetro legal para que estados e municípios organizem e realizem a campanha de vacinação contra o SARS-CoV-2. “Existe um flagrante violação do direito das doulas integrarem o grupo prioritário na aplicação da vacina, afirmou a parlamentar. “Essas profissionais estão sendo proibidas da imunização na rede pública de saúde”, lamentou Sâmia.

As doulas, visam prestar suporte contínuo a gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante. Alguns profissionais da área fazem uso de instrumental pérfuro-cortante, medicamentos de uso tópico e órteses; outros aplicam métodos das medicinas oriental e convencional.

Omissão do Governo de São Paulo

Tamanha inadequação dos municípios em relação ao Plano Nacional de Vacinação se devido a omissão do Estado de São Paulo em se posicionar sobre as categorias prioritárias de vacinação.

Para a deputada estadual Mônica Seixas, apesar de o governo paulista ter divulgado seu plano estadual de vacinação no dia 06 de janeiro de 2021, não existe ato administrativo formal quanto a sua publicação. “Essa morosidade do governo Doria aumenta a incerteza a respeito das categorias prioritárias a serem vacinadas, gerando descompasso entre os municípios e comprometendo o direito à saúde das profissionais doulas”, declarou.

Na denúncia apresentada ao Ministério Público, as parlamentares do PSOL reafirmam o que comunidade cientifica internacional dito insistentemente: a vacina é a única medida preventiva com maior eficiência contra o SARS-CoV-2.

Vacina como direito das DOULAS

A exclusão da categoria entre o grupo de “profissionais da saúde” a serem imunizados se deu sem motivação fundamentada por parte da Prefeitura de São Paulo. A Administração pública não apresentou motivos pelos quais considera que as doulas devem ser preteridas em detrimento de outras categorias, consistindo essa exclusão em mera arbitrariedade da Secretaria Municipal de Saúde. A resposta é genérica e limita-se a apontar insuficiência de doses, não apresentando qualquer critério para que se faça a discriminação entre o rol de profissionais da saúde a serem vacinados de acordo com o Plano Nacional de Imunização. Neste sentido, a recusa em vacinar profissionais doulas constitui evidente violação ao direito à saúde (art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988) dessas profissionais.

Representação no Ministério Público

As parlamentares pedem providências no sentido de promover as medidas necessárias para fazer cumprir os mandamentos do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pela Administração Pública Municipal, para o fim de assegurar a vacinação das doulas.