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Programa de Escola Integral: vale a pena?

Leia nossa cartilha em defesa da Educação Integral

14 May 2021, 19:38
Programa de Escola Integral: vale a pena?

Esta cartilha foi elaborada em conjunto pelo mandato da deputada estadual Monica Seixas e pela TLS (Trabalhadoras e trabalhadores na Luta Socialista), uma organização sindical que luta pelos direitos da classe trabalhadora. Nosso objetivo é problematizar o PEI (Programa Escola Integral) proposto pelo governador João Doria. A educação  integral é um antigo sonho de educadores, pais e estudantes. Trata-se de proporcionar formação ampla ao aluno, desenvolvendo ao máximo as potencialidades humanas por meio de uma grande variedade de disciplinas e atividades. Entretanto, observamos, como será exposto ao longo deste material, que o programa do governo do estado não realiza esse anseio. Além de realizar meramente a extensão do horário de aulas, sem diversidade de atividades, o PEI gera exclusão, superlotação no conjunto da rede pública estadual e prejuízos para os professores. Portanto, convocamos toda a comunidade escolar a lutar contra esse projeto. Boa leitura!

O que é educação integral?

Como para qualquer conceito de humanidades, não há uma definição única e final para o termo “educação integral”. Porém, em qualquer referência que se tome, o conceito aparece associado a uma formação que extrapola o aspecto cognitivo, incluindo o desenvolvimento integrado da esfera afetiva, cultural, física e social. Ou seja, sem abrir mão do ensino de saberes científicos necessários à vida social (conhecidos vulgarmente como “conteúdo”), geralmente trabalhados nas aulas expositivas e exercícios, a escola integral deve auxiliar o aluno a desenvolver-se fisicamente (por exemplo, com atividades esportivas), culturalmente (com apreciação e produção nas várias linguagens artísticas), socialmente (com dinâmicas em grupo), etc. Mesmo do ponto de vista cognitivo, é preciso extrapolar as tradicionais aulas expositivas, dando oportunidade para que o aluno desenvolva pesquisas individuais ou em grupo nas bibliotecas e laboratórios. Além disso, é fundamental desenvolver o melhor aproveitamento das mídias de comunicação, como a internet. Finalmente, para que tudo isso possa ser colocado em prática, são necessários investimentos em infraestrutura e formação dos professores.

Pois bem. Nada disso está sendo colocado em prática nas escolas PEI. Temos, portanto, um problema conceitual. Não se trata de um programa de escola integral, mas de extensão da carga horária e nada mais. Pois nestas escolas não foram feitos investimentos em infraestrutura e planejamento para uma educação de fato integral. Na verdade, o que ocorre é a simples repetição das mesmas aulas de sempre.

Portanto, do ponto de vista educacional, o PEI está, no mínimo, aquém do que o seu nome ambicioso (“integral”) sugere.

Exclusão e desigualdade

O PEI aumenta a carga horária de algumas escolas às custas de criar superlotação nas escolas do entorno. Pois o programa não prevê investimento na escola para que todos os alunos possam permanecer nela. De maneira flagrantemente excludente, o PEI exclui os alunos que não tenham o “perfil” adequado, contingente que pode chegar de 30% a 50% do número total de alunos. O manejo é especialmente prejudicial especialmente para os alunos em situação mais vulnerável: frequentadores do EJA e do período noturno (que normalmente precisam trabalhar). Quase sempre estes alunos são forçados a mudar de escola. A transferência compulsória, além de aumentar a lotação das outras escolas (o que se sabe que prejudica a qualidade do ensino), gera transtornos. A escola para onde o aluno é transferido pode ser mais distante do que a anterior ou a família pode não conseguir matricular todos os filhos em uma mesma escola. 

O PEI é vantajoso para o professor?

O professor que leciona em uma escola PEI recebe uma gratificação equivalente a 75% do salário. Isto pode fazer parecer que o programa é vantajoso para os docentes. No entanto, não é o que parece quando se faz uma análise mais detida.

Uma hora/aula numa escola normal tem a duração de 45 minutos. Isso significa que a cada 3 horas contadas no relógio, o professor recebe 4 horas/aula. Já na PEI, a hora/aula tem a mesma duração que uma hora contada no relógio, ou seja, 60 minutos. Isso significa que a cada 3 horas de trabalho, o professor da PEI recebe o pagamento de uma hora/aula a menos. Portanto, descontando-se esta perda, o adicional para o professor da PEI é de 31,25%, e não 75%.

Esse adicional de 31,25% não é salário, mas apenas bônus. Isso significa que não é contabilizado para fins de aposentadoria ou evolução funcional. Além disso, o professor perde direitos às faltas abonadas, justificadas ou licenças médicas sem desconto. Isso significa que, caso precise se ausentar, o valor é descontado do salário e, por consequência, do bônus. 

Mas um bônus, por menor que seja, é melhor do que nada, não? Ocorre que ele vem a um alto custo. O professor da PEI não tem direito a estabilidade. Caso não seja aprovado no processo de avaliação (a “avalição 360”), ele pode ser reencaminhado para a escola normal. Esta avaliação é feita por vários membros da Secretaria de Educação e da comunidade escolar, mas o diretor da escola possui relevância absurdamente alta. Pois o professor deve atingir no mínimo 60% da nota na avaliação, e este é exatamente o percentual que cabe ao diretor decidir.  Isso aumenta o controle dos superiores hierárquicos sobre os professores, limita a liberdade de cátedra e facilita o assédio moral.

O tempo de permanência na escola e em sala de aula, assim como a carga de trabalho, do professor PEI também é maior do que o dos professores em geral. Pois ele deve permanecer 8 horas por dia na escola mais uma hora de almoço entre os turnos (ou seja, 9 horas ao todo), além de 25% de tempo a mais em sala de aula. Além disso, deve entregar uma série de relatórios e projetos que os demais professores não precisam entregar, mas possui menos tempo de formação, como o ATPC e o ATPL.

Por fim, mesmo que o professor ou a professora considere vantajoso integrar a PEI, deve-se lembrar que esta não é uma oportunidade garantida a todos indistintamente. Dessa forma, quebra-se o princípio da isonomia entre a categoria. 

Sem dúvida os professores merecem aumento salarial. Mesmo que o valor fosse de fato 75% e fosse incorporado a todos os direitos, ainda estaria aquém do arrocho salarial que a categoria sofreu ao longo das décadas. Entretanto, o aumento não deve ocorrer como moeda de troca da perda direitos e da divisão interna da categoria.

O PEI é um meio. A privatização é o fim.

O PEI e a Reforma Escolar (projeto implementado em 2015 que previa fechamento de escolas e transferências em massa e que motivou o movimento de ocupações de escolas) foram baseados numa reforma educacional implementada em Nova York no início dos anos 2000. Há décadas esta reforma é defendida por políticos tucanos. Por exemplo, em 2010, durante campanha eleitoral, Geraldo Alckmin foi a Nova York alegando que gostaria de conhecer o modelo educacional adotado na cidade para aplicá-lo a São Paulo.

E no que consiste a reforma educacional de Nova York, modelo para as políticas de educação do PSDB em São Paulo? Dentre várias medidas, ela busca aumentar as notas dos alunos nas avaliações externas por meio de recompensas e punições aos profissionais de educação, em especial os professores.

Este tipo de política já é colocada em prática em São Paulo por meio, por exemplo, da prova SARESP, utilizada como parâmetro para conceder bônus aos professores. (Aliás, um bônus que, considerando o baixíssimo patamar dos salários normais dos professores, passa a ser item essencial para sua renda – ou seja, torna-se muito mais do que um simples “bônus”.) No entanto, uma vez que professor de PEI é um cargo designado (isto é, sem estabilidade), o profissional estará bem mais suscetível a essa pressão do que os demais professores. 

A gestão baseada na punição e recompensa por desempenho é o típico exemplo de neoliberalismo: quando a lógica típica de mercado (baseada na competição individual) invade esferas que, a princípio, não operam (ou não deveriam operar) de acordo com as regras do mercado, mas de acordo com regras próprias. Em outras palavras, a escola é invadida pelo individualismo e pelo estresse gerado pela competição enquanto deveria operar de acordo com a coletividade e o acolhimento. De uma perspectiva mais imediata, esse modelo legitima a punição aos alunos e professores por problemas dos quais eles também são vítimas. Isto é, baseando-se no princípio meritocrático, justifica a super exploração ao trabalhador ou a exclusão do aluno colocando sobre as costas deles próprios a responsabilidade pelo “fracasso”. Os baixos salários e o baixo aprendizado passam a ser vistos como responsabilidade dos professores e dos alunos, e não mais do Estado.

Além do efeito ideológico, o PEI integra um projeto privatizante também no sentido literal. A reforma de Nova York instituiu as chamadas escolas charter, de administração mista entre o setor público e o setor privado. Dessa forma, o PSDB visa implementar na educação aquilo que já foi realizado na saúde: a terceirização do serviço público. Os inúmeros casos de corrupção e má gestão das Organizações Sociais da Saúde comprovam o futuro nefasto que aguarda a educação caso esse projeto se realize.

Mas de que forma o PEI ajuda a implementar a terceirização? Novamente, pelo modelo de contratação dos professores. Por serem designados e não concursados, é mais fácil transferi-los para a gestão privada.

Se aprovada a Reforma Administrativa, que tramita em âmbito federal, o processo de privatização será ainda mais simples, pois ela ataca a estabilidade dos funcionários públicos e facilita a terceirização.

O que posso fazer para impedir que a minha escola vire PEI?

O PEI está sendo implementado de forma ilegal. De acordo com a Resolução SE 44/2020, uma escola só pode aderir ao PEI caso seja aprovada pela Secretaria de Educação, pelo dirigente de ensino e pela direção da escola, seja submetida a ampla consulta à comunidade escolar e aprovada pelo Conselho de Escola. Estas últimas duas etapas não estão sendo cumpridas. Pois “ampla consulta à comunidade escolar” significa que, no mínimo, 90% dos membros da comunidade devem estar cientes, e não meia dúzia de pais. O mandato da deputada estadual Monica Seixas entrou com ação na Justiça exigindo a revisão do PEI com base nessa justificativa. 

Portanto, ao menor sinal de que sua escola irá aderir ao PEI, informe os representantes da APEOESP, exija a realização de consulta ampla à comunidade escolar e a convocação do Conselho de Escola, informe a comunidade sobre os problemas do PEI por meio de mensagens em redes sociais, whatsapp ou carros de som circulando pela comunidade.

Mobilize-se! Educação integral não combina com exclusão e desigualdade!