'

Monica Seixas propõe a criação, aprova e preside a Subcomissão da Água na ALESP!

Não podemos permitir qualquer que seja a iniciativa de privatização sobre esse nosso bem comum. Precisamos também preservar nossos mananciais e lutar por floresta em pé!

19 May 2021, 23:02
Monica Seixas propõe a criação, aprova e preside a Subcomissão da Água na ALESP!

Em março deste ano, o Sistema Cantareira, que abastece 46% da população na Grande São Paulo, operou com 52,8% da sua capacidade. O dado representa 10% a menos de água do que foi registrado no mesmo período de 2013, período que configurou a conhecida “pré-crise hídrica” em São Paulo, intensificada no ano seguinte. Até a primeira quinzena do mês de maio, o sistema estava operando com 49,3 % da capacidade. Além disso, a emergência climática em curso foi potencializada, no caso da Cantareira, pelos desmatamentos criminosos da Amazônia que vem se acumulando ao longo dos últimos anos. Isso provoca a diminuição no regime de chuvas, que chegariam pelo Rios Voadores, principalmente nas regiões sul e sudeste. E nos já sabemos quem sofrerá mais uma vez com uma nova crise de abastecimento prevista para 2021/2022…

Foi em 2010 que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a água e o saneamento como direitos humanos, universais e fundamentais para a garantia da vida e dignidade humana. Porém, no Brasil a realidade é extremamente preocupante. Segundo o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), atualmente mais de 35 milhões de pessoas no Brasil não possuem acesso à água potável de forma regular e segura. Apesar disso, o uso da água no Brasil segue a lógica utilitarista e mercadológica, com prioridade máxima para múltiplas atividades econômicas do capital nacional e internacional, como no caso do agronegócio, em vez de garantir o direito ao abastecimento humano.

O déficit de saneamento básico – e seu impacto à saúde pública- é uma realidade de parcela significativa da população brasileira. Contudo, essa desigualdade não é distribuída de forma igualitária na sociedade, há um perfil étnico-racial daquelas(es) mais vulneráveis e vitimadas pelas condições ambientais insalubres. A Universidade Federal do Espírito Santo em 2020 divulgou uma análise de dados atuais de acesso a saneamento e morbimortalidade por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado segundo cor/raça, onde verificou-se que desde o Brasil Colonial há a permanência de vivências sanitárias da população negra marcado pelo não acesso aos serviços de saneamento e seu consequente impacto na saúde ambiental dessa população. Com isso, temos um dado alarmante: a cada uma hora e meia uma pessoa negra morre por não ter saneamento adequado no Brasil, uma realidade que resulta da relação entre Estado, racimo institucional e racismo ambiental e contribui para o genocídio da população negra brasileira.

Após relatos recentes (outros nem tanto) de falta d’água em diversos bairros das zonas norte e sul de São Paulo, a zona oeste também começou a registrar interrupções no abastecimento. Moradores e comerciantes da Lapa relatam problemas no fornecimento há cerca de três semanas. O Grajaú, bairro periférico e o mais populoso da capital do estado, ficou 3 dias sem uma gota d’água nesta semana. Há denúncias de falta d’água em Vargem Grande, São Bernardo do Campo, São Carlos, Bauru, periferias de São Paulo como Jardim Ângela e Brasilândia e em Itu, minha cidade. No entanto, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) nega a ocorrência de racionamento ou rodízio de água.

Essa situação é inaceitável! Por isso, é hora de fortalecer a luta pelos direitos humanos da população à segurança hídrica, garantindo a soberania e o controle popular sobre as águas. Não podemos permitir qualquer que seja a iniciativa de privatização sobre esse nosso bem comum. Precisamos também preservar nossos mananciais e lutar por floresta em pé! É por isso que hoje Monica Seixas, da Mandata Ativista, propôs e conseguiu aprovação para a criação de uma Subcomissão da Água, ligada à Comissão de Meio Ambiente, para ampliar a discussão junto à sociedade sobre a crise de abastecimento que vivemos, nos preparando melhor para o que está por vir. A Subcomissão da Água será presidida por Monica Seixas e terá a participação de Marina Helou (Rede), Bruno Gabem (Podemos) e Adalberto Freitas (PSL).

Água é direito, não mercadoria! #ÁguaParaTodes

*Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil